Número Ano Data Tipo Ementa Esfera da Federação URL externa 4 2025 2025-04-16 6 Dispõe sobre a criação da RÁDIO CÂMARA MUNICIPAL, destinada a divulgação das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo do Município de Cariús, Estado do Ceará, e dá outras providências. Municipal 3 2025 2025-04-16 6 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2 2025 2025-04-16 6 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE. Municipal 292 2025 2025-04-14 2 REAJUSTA O VENCIMENTO-BASE E O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARIÚS/CE, COM EXCEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, QUE POSSUEM PISO SALARIAL PRÓPRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 291 2025 2025-04-14 2 REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 290 2025 2025-04-03 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIÚS A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, COM A ENTIDADE APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 289 2025 2025-03-20 2 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DO REGIME JURÍDICO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 288 2025 2025-02-27 2 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 105/2016, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016, DISPONDO SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 287 2025 2025-02-27 2 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 105/2016, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE TESOUREIRO E DE ASSESSOR JURÍDICO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 286 2025 2025-02-27 2 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, 01 (UM) CHEFE DE ALMOXARIFADO E 01 (UM) INTÉRPRETE DE LIBRAS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1 2025 2025-02-27 6 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 285 2024 2024-12-18 2 Fixa o valor dos subsídios dos Secretários Municipais de Cariús/CE a partir da Legislatura que se inicia em 01/01/2025 e dá outras providências. Municipal 284 2024 2024-11-28 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 283 2024 2024-09-18 2 AUTORIZA E DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARIÚS - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 282 2024 2024-06-27 2 NORMATIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI) DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 182, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 281 2024 2024-06-26 1 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para o mandato de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências. Municipal 280 2024 2024-06-24 1 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 279 2024 2024-06-24 2 INSTITUI A TAXA DE SERVIÇO DIVERSO - ANUÊNCIA PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E SUAS RESPECTIVAS ISENÇÕES, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2 2024 2024-06-20 6 ALTERA, TEMPORARIAMENTE, O HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NA SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2024. Municipal 278 2024 2024-06-06 1 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 277 2024 2024-05-08 1 Dispõe sobre as Diretrizes (LDO), para a elaboração da Lei Orçamentária para Exercício de 2025, e dá outras providências. Municipal 276 2024 2024-04-04 2 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 271/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 275 2024 2024-04-04 2 Reajusta o vencimento-base e o salário-base dos servidores públicos municipais de Cariús/CE, com exceção dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, que possuem piso salarial próprio, e dá outras providências. Municipal 274 2024 2024-04-02 2 REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1 2024 2024-03-27 6 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 273 2024 2024-03-14 1 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 272 2024 2024-03-14 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIÚS A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, COM A ENTIDADE APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1 2024 2024-02-22 3 Dispõe sobre a aprovação da Prestação das Contas de Governo, relativas ao exercício financeiro de 2020, do ex-gestor José Fernandes Ferreira, e dá outras providências. Municipal 271 2024 2024-02-19 2 INSTITUI AUXÍLIO PARA MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS BOLSISTAS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 270 2023 2023-12-21 2 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 269 2023 2023-12-21 2 ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 152/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 268 2023 2023-12-21 1 ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 144, DE 29 DE MARÇO DE 2019, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 224, DE 28 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 267 2023 2023-11-30 1 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 266 2023 2023-11-27 2 INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 265 2023 2023-11-16 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIÚS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 4 2023 2023-11-14 3 Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Cariuense ao senhor Francisco Osmar Diógenes Baquit e dá outras providências. Municipal 264 2023 2023-11-09 1 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DA CAMPANHA QUEBRANDO O SILÊNCIO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2 2023 2023-11-01 6 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE CONVIVÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIÚS DE: LUÍS GONÇALVES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 263 2023 2023-10-06 1 ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS. Municipal 3 2023 2023-09-20 3 Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Cariuense ao senhor JOSÉ NIPÔNICO LIMA BEZERRA e dá outras providências. Municipal 262 2023 2023-09-14 2 Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras que prestem serviço direta ou indiretamente ao município de Cariús/CE, e dá outras providências. Municipal 261 2023 2023-08-28 2 Reajusta a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Cariús/CE, e dá outras providências. Municipal 260 2023 2023-08-11 2 Dispõe sobre a criação de cargos públicos que especifica, e dá outras providências. Municipal 259 2023 2023-08-11 2 Reajusta o valor da remuneração dos secretários escolares da rede pública municipal de educação de Cariús, e dá outras providências. Municipal 258 2023 2023-08-11 2 Dispõe sobre a qualificação e contratação de Entidades Sem Fins Lucrativos como Organização Social, e dá outras providências. Municipal 257 2023 2023-06-29 1 Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Resíduos Sólidos de Cariús/CE, e dá outras providências. Municipal 256 2023 2023-06-22 2 Reajusta o vencimento-base e o salário-base dos servidores públicos municipais de Cariús/CE, com exceção dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências. Municipal 255 2023 2023-06-22 2 Estabelece redução de carga horária para servidores municipais que tenha cônjuge, companheiro, filho ou dependente, pessoa com transtorno do espectro autista, que necessite de assistência permanente. Municipal 254 2023 2023-06-15 2 Altera o caput do artigo 1º da Lei Complementar nº 229, de 11 de agosto de 2022, e dá outras providências. Municipal 253 2023 2023-06-15 2 Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Cariús-CE, a adquirir a título oneroso os imóveis que especifica e dá outras providências. Municipal 252 2023 2023-05-18 1 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 251 2023 2023-05-18 2 Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária e dá outras providências. Municipal 250 2023 2023-05-18 1 Dispõe sobre as Diretrizes (LDO), para a elaboração da Lei Orçamentária para Exercício de 2024, e dá outras providências. Municipal 249 2023 2023-04-24 1 Institui o "Dia do Evangélico" no Município e dá outras providências. Municipal 248 2023 2023-04-24 2 Altera a redação do Anexo I da Lei Complementar Municipal Nº 202/2021. Municipal 247 2023 2023-04-24 1 Concede denominação de Areninha Valdizar Alves de Oliveira à praça desportiva localizada na Rua Coronel Boaventura, Bairro Centro, neste município, e dá outras providências. Municipal 246 2023 2023-04-10 2 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, ou não, no município de Cariús (REFIS) e dá outras providências. Municipal 245 2023 2023-03-30 2 Reajusta o vencimento-base e o salário-base dos servidores públicos efetivos municipais de Cariús/CE, com exceção dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências. Municipal 244 2023 2023-03-30 2 Reajusta o valor do piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica de Cariús/CE e dá outras providências. Municipal 243 2023 2023-03-27 2 Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Cariús/CE e dá outras providências. Municipal 242 2023 2023-03-23 1 Altera a redação da Lei nº 203/2021 e dá outras providências. Municipal 241 2023 2023-03-23 1 Altera a redação da Lei nº 156/2019 e dá outras providências. Municipal 240 2023 2023-03-08 2 FIXA O LIMITE MÍNIMO DE ÁREA PARA O DESDOBRO DE IMÓVEL SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE NOS TERMOS DO § 1º, DO ART. 4º, DA LEI FEDERAL Nº 6.766/79, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 239 2023 2023-03-08 2 Altera a redação dos enquadramentos da Lei Complementar Municipal Nº 202/2021. Municipal 238 2023 2023-02-17 1 Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de Cariús/CE, autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a premiação das equipes e atletas participantes das competições esportivas organizadas pelo Município, e determina outras providências. Municipal 237 2023 2023-02-17 1 Institui o Hino Oficial do Município de Cariús/CE. Municipal 3 2022 2022-12-21 6 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE RECEPÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIÚS DE: MARIA DAS DORES DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 236 2022 2022-12-19 2 Disciplina o licenciamento de supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de Cariús/CE, e dá outras providências. Municipal 235 2022 2022-12-01 2 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 234 2022 2022-11-17 2 Altera o § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 176, de 09 de março de 2021, com redação dada pela Lei Complementar nº 190/2021, e dá outras providências. Municipal 233 2022 2022-11-17 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIÚS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 232 2022 2022-09-06 2 INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA OS MÉDICOS BOLSISTAS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 231 2022 2022-09-06 1 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE GESTOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 230 2022 2022-08-23 2 Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Municipal do SUS, e dá outras providências. Municipal 229 2022 2022-08-11 2 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Credito com a Caixa Econômica Federal. Municipal 228 2022 2022-08-11 2 Institui o Novo Piso Salarial dos ACE e ACS. Municipal 227 2022 2022-08-11 2 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Contratação Temporária. Municipal 6 2022 2022-06-01 3 Nivaldo Carneiro de Sousa Municipal 226 2022 2022-04-28 2 Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Municipais, com Exceção do Magistério Municipal 225 2022 2022-04-28 1 Estabelece Diretrizes para a Política Municipal na Primeira Infância Municipal 224 2022 2022-04-28 1 Altera o Programa Educando e Cuidando em Tempo Integral Municipal 223 2022 2022-04-27 1 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 - LDO 2023 Municipal 222 2022 2022-04-27 2 Reajuste do Piso Salarial do Magistério Publico Municipal. Municipal 221 2022 2022-04-06 1 Reformula o SIMPDEC, COMPDEC, COMDEC e FUMDEC Municipal 220 2022 2022-04-06 2 Autoriza a Delegação dos Serviços de Saneamento Básico em Zonas Rurais de Cariús. Municipal 219 2022 2022-04-06 1 Altera a denominação de Escolas Municipais Municipal 218 2022 2022-03-11 1 Autorização de Vinculação do FPM para Pagamento do Parcelamento do INSS Municipal 217 2022 2022-02-17 2 Reajuste da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Cariús Municipal 216 2022 2022-02-17 2 Autorização de Contratação de 1 Auxiliar de Serviços Gerais em Caráter Temporário Municipal 215 2022 2022-01-27 2 Institui o Programa Pacto Pela Aprendizagem no Município de Cariús. Municipal 1 2022 2022-01-26 6 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO PISO REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIÚS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Municipal 214 2021 2021-12-23 1 Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios - Publicação em 10-01-2022 Municipal 213 2021 2021-12-23 2 Rateio da Sobra dos Recursos do FUNDEB Municipal 212 2021 2021-12-23 2 Reajuste da Remuneração dos Médicos Municipal 211 2021 2021-12-23 2 Aquisição de Imóvel para a Construção e Ampliação do Cemitério Municipal 210 2021 2021-12-23 2 Aquisição de Imóvel para a Construção de Duas Unidades Escolares na Sede. Municipal 209 2021 2021-12-23 1 Altera a Lei N 144-2019 - Programa Educando e Cuidando em Tempo Integral. Municipal 208 2021 2021-12-23 1 Altera a Lei N 195-2021 - Isenção de Taxas de Licenciamento para Famílias Agricultoras de Baixa Renda. Municipal 207 2021 2021-12-17 1 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Denominada de Instituto Edson Cariús. Municipal 206 2021 2021-11-19 1 Estima a Receita e Fixa as Despesas para o Exercício Financeiro de 2022 - LOA 2022 Municipal 205 2021 2021-10-28 1 Ratificação da Alteração do Protocolo de Intenções do CORRAJ. Municipal 204 2021 2021-10-28 2 Criação do Arquivo Publico Municipal de Cariús. Municipal 203 2021 2021-10-11 1 Lei N 203 de 2021 - Errata a Lei N 201-2021 - Autoriza a Premiação dos Vencedores Municipais das Olimpíadas de Língua Portuguesa e de Matemática. Municipal 202 2021 2021-09-23 2 Regulamenta o Licenciamento Ambiental em Cariús. Municipal 201 2021 2021-09-23 1 Plano Plurianual para o Quadriênio 2022 - 2025 - PPA 2022-2025. Municipal 200 2021 2021-09-23 2 AQUISICAO DE IMOVEL PARA CONSTRUCAO DE CENTRAL DE RESIDUOS SOLIDOS. Municipal 199 2021 2021-09-23 2 AUTORIZACAO PARA CELEBRACAO DE CONVENIO COM O SAAE DE JUCÁS. Municipal 198 2021 2021-09-13 2 Define os valores da remuneração da hora-aula da ampliação temporária dos professores. Municipal 197 2021 2021-08-26 1 Altera Parcialmente a Denominação de Unidades Escolares. Municipal 196 2021 2021-08-24 1 Autoriza a Abertura de Crédito Especial. Municipal 195 2021 2021-08-24 1 Concede Isenção de Taxas de Licenciamento Ambiental. Municipal 194 2021 2021-08-24 2 Altera a Lei Complementar N 126 de 2006 - Estrutura da Prefeitura. Municipal 193 2021 2021-08-24 2 Autoriza o Executivo Realizar Contratação Temporária de 05 Auxiliares/Técnicos em Saúde Bucal e de 01 Nutricionista. Municipal 192 2021 2021-06-24 2 Autoriza o Poder Executivo a realizar Contratação Temporária de 10 ACS. Municipal 191 2021 2021-06-24 2 Institui o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e sobre procedimentos de Inspeção Sanitária. Municipal 190 2021 2021-06-24 2 Altera a Redação do Art 1º da Lei Complementar 176 de 2021 - Autorização para Contratação de Operações de Crédito. Municipal 189 2021 2021-06-16 1 Institui a Política Ambiental e Cria Sistema de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Municipal 188 2021 2021-06-16 1 Denomina UBS da Vila Nova de Dr Francisco Djmar Alves Passos. Municipal 187 2021 2021-06-16 2 Autoriza o Executivo a Adquirir a Título Oneroso um Imóvel - Construção de Unidade Escolar no Sítio Picada. Municipal 186 2021 2021-05-21 1 Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências. Municipal 185 2021 2021-05-03 1 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 - LDO 2022. Municipal 184 2021 2021-04-22 2 Reajuste Salarial ACE e ACS Municipal 183 2021 2021-04-01 1 Estabelece Igrejas e Templos Religiosos como Atividades Essenciais Municipal 182 2021 2021-04-01 2 Dispõe sobre o Programa Previne Brasil - Revoga PMAQ. Municipal 181 2021 2021-04-01 2 Transforma os Cargos de Pintor de Serigrafia e Abatedor de Animais. Municipal 180 2021 2021-03-18 1 Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio das Vacinas Contra o COVID-19. Municipal 178 2021 2021-03-18 2 Autoriza o Executivo a Adquirir a Título Oneroso o Imóvel Descrito - Ampliação da Escola Domingos Nonato. Municipal 179 2021 2021-03-09 1 Institui o Conselho de Acompanhamento do CACS-FUNDEB. Municipal 177 2021 2021-03-09 2 Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Termo de Colaboração. Municipal 176 2021 2021-03-09 2 Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito Municipal 175 2021 2021-03-05 2 Pagamento do Salario Minimo 2020-2021 Municipal 174 2020 2020-12-07 1 Autoriza a Abertura de Crédito Especial Municipal 173 2020 2020-12-07 1 Estima a Receita e Fixa as Despesas para o Exercício Financeiro de 2021 - LOA 2021. Municipal 172 2020 2020-10-27 1 Declara de relevante interesse o Santuário Mãe Rainha Municipal 171 2020 2020-10-27 1 Disciplinamento do Luto Coletivo Municipal 170 2020 2020-07-21 1 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para 2021-2024. Municipal 169 2020 2020-07-20 1 Homenagem às Vítimas dos Campos de Concentração. Municipal 168 2020 2020-05-12 1 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 - LDO 2021 Municipal 167 2020 2020-03-30 1 INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO NUTRICIONAL Municipal 166 2020 2020-03-30 2 Reajuste Salarial ACS e ACE Municipal 165 2020 2020-03-02 2 Reajusta o Valor do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal Municipal 164 2020 2020-02-19 1 Cria no Âmbito Municipal o Dia de Combate à Misoginia. Municipal 163 2019 2019-12-16 2 Reajuste da Remuneração do Cargo de Tratorista II. Municipal 162 2019 2019-12-16 1 Concede Denominação de Antônio Duarte Filho a Sala da E.E.F. João Duarte de Oliveira Passos Municipal 161 2019 2019-10-25 1 Estima a Receita e Fixa as Despesas para 2020 - LOA 2020251020 Municipal 160 2019 2019-10-21 1 Dispõe sobre a Capacitação do Corpo Docente para a Prestação de Primeiros Socorros Municipal 159 2019 2019-10-21 2 Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Cariús-CE. Municipal 158 2019 2019-10-10 1 Denominação de Ginásio Poliesportivo José Luiz Taveira. Municipal 157 2019 2019-10-10 2 Dispõe sobre a Criação de Cargos Públicos de Natureza Efetiva - Assistente Social, Psicólogo e outros Municipal 156 2019 2019-06-28 1 Prêmio Excelência em Educação - Cariús Municipal 155 2019 2019-06-28 1 Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos Municipal 2 2019 2019-06-26 6 Dispõe sobre a criação do Concurso de Redação da Câmara Municipal de Cariús/Ce e dá outras providências. Municipal 154 2019 2019-06-14 2 Permissão de Uso das Instalações do Matadouro à ONG Arca Animal de Cariús Municipal 153 2019 2019-06-05 2 Cessão de Uso Gratuito de Imóvel Urbano Para a Câmara Municipal 152 2019 2019-06-05 2 Institui e Fixa Tabela de Indenização aos Motoristas da Secretaria Municipal de Saúde Municipal 151 2019 2019-05-17 1 Define Logradouro Público - Edifício Carlos Barbosa Fernandes Municipal 150 2019 2019-05-17 2 Altera Lei Complementar nº 139 de 2019 Municipal 149 2019 2019-05-17 2 Reajuste Salarial dos Agentes Administrativos Municipal 148 2019 2019-05-17 1 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 - LDO 2020 Municipal 147 2019 2019-04-15 1 CONCEDE DENOMINAÇÃO DE ARENINHA VALDIZAR ALVES DE OLIVEIRA À PRAÇA DESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA 1º DE MAIO, BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 146 2019 2019-04-15 1 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 145 2019 2019-04-15 1 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARÍUS, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 144 2019 2019-03-29 1 INSTITUI O PROGRAMA EDUCANDO E CUIDANDO EM TEMPO INTEGRAL, ESTABELECE ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS REFERENTES À EXECUÇÃO E AO PAGAMENTO DE BOLSAS AOS VOLUNTÁRIOS QUE ATUAREM NO ÂMBITO DO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 143 2019 2019-03-29 1 AUTORIZA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA NA CIDADE DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 142 2019 2019-03-29 2 REAJUSTA O VALOR DOS SALÁRIOS DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARIÚS/CE, COM EXCEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, AGENTES ADMINISTRATIVOS E SECRETÁRIOS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 141 2019 2019-03-29 2 EXTINGUE O CARGO DE COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEAFIN E CRIA O CARGO DE ADMINISTRADOR DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -SEAFIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 140 2019 2019-03-29 2 REAJUSTA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 139 2019 2019-03-29 2 DISPÕE REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 138 2019 2019-03-29 1 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, COM RECURSOS INSUFICIENTES, PRÓPRIOS E FAMILIARES, PARA CUSTEIO DE SEUS ESTUDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 137 2019 2019-03-29 1 REGULA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO EM VIAS PÚBLICAS E TRATAMENTO DE IMAGENS, INFORMAÇÕES E DADOS PRODUZIDOS. Municipal 1 2019 2019-03-13 6 Dispõe sobre autorização de incineração de documentos no arquivo geral da Câmara Municipal de Cariús-CE e dá outras providências. Municipal 136 2019 2019-03-08 2 REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 135 2019 2019-01-14 2 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE NATUREZA EFETIVA PARA PROVIMENTO JUNTO À PREFEITURA DE CARIÚS/CE, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 134 2018 2018-12-17 2 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DAS MINI ARENINHAS SESPORTE - CMGA DO MUNICÍPIO DE CARIÚS-CE. Municipal 133 2018 2018-11-28 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIÚS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 132 2018 2018-11-22 1 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALORES DE AÇÕES DO PPA, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, DO MUNICÍPIO DE CARIÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Municipal 131 2018 2018-11-12 2 CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 130 2018 2018-10-18 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 129 2018 2018-09-17 2 DISCIPLINA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AOS SEUS AGENTES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 128 2018 2018-08-31 1 DENOMINA DE HOPISTAL MUNICIPAL MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA A UNIDADE HOSPITALAR EM FASE DE CONSTRUÇÃO NA MARGEM DA ESTRADA DE ACESSO AO SÍTIO LOBATO, BAIRRO VILA NOVA CARIÚS/CE. Municipal 127 2018 2018-08-31 2 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 126 2018 2018-07-04 2 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 125 2018 2018-06-15 2 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 124 2018 2018-05-16 2 DISPÕE REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAISDO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 123 2018 2018-05-09 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 122 2018 2018-05-03 2 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE NATUREZA EFETIVA PARA PROVIMENTO JUNTO À PREFEITURA DE CARIÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 121 2018 2018-04-27 2 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE NATUREZA EFETIVA PARA PROVIMENTO JUNTO Á PREFEITURA DE CARIÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 120 2018 2018-04-27 2 REAJUSTA O VALOR DOS SALÁRIOS DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARIÚS/CE, COM EXCEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 119 2018 2018-04-23 1 DENOMINA DE UBS MARIA MÁXIMO DE MORAIS COSTA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZA NO DISTRITO BELA VISTA. Municipal 1 2018 2018-04-04 14 Aletra o art. 37 e o art. 103 da Lei Orgânica Municipal, de outras providências. Municipal 118 2017 2017-12-26 2 INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO, DEFINE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 117 2017 2017-12-26 2 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 031/2010, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 116 2017 2017-12-26 2 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CARIÚS/CE, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 115 2017 2017-11-30 1 CRIA O PRÊMIO EXCELÊNCIA EM EDUCAÇÃO, DESTINADO A PREMIAR AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS COM MELHOR RESULTADO NO ÍNDICE DE DESEMPENHO ESCOLAR DO 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO ANO LETIVO DE 2017 (IDEB-ALFA) E AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO 5º E 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM MELHORES RESULTADOS NO ANO LETIVO DE 2017 (IDEB-5) E (IDEB-9), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 114 2017 2017-10-30 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIÚS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 113 2017 2017-10-18 2 DISPÓE SOBRE A FIXAÇÃO DE NOVO VALOR PARA O SALÁRIO-BASE MENSAL DOS NUTRICIONISTAS INTEGRANTES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1 2017 2017-10-18 6 Fixa os valores de diárias para deslocamento de vereadores e servidores investidos em cargos comissionados e demais servidores do Legislativo do município de Cariús e dá outras providências. Municipal 112 2017 2017-10-16 1 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2018/2021. Municipal 111 2017 2017-08-23 1 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE CARIÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 110 2017 2017-06-12 2 REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 109 2017 2017-05-29 1 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, NO VALOR DE R$ 262.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 108 2017 2017-05-23 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 107 2017 2017-04-27 2 REAJUSTA O VALOR DOS SALÁRIOS DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARIÚS/CE. COM EXCEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 106 2017 2017-04-17 2 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 105/2016 DE 28 DE OUTUBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 105 2016 2016-10-28 1 Dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal Efetivo e Comissionado, atribuições e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Cariús/CE, considerando a Resolução de 001/2014 desta Casa Legislativa. Municipal 104 2016 2016-10-28 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIÚS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 103 2016 2016-06-23 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 102 2016 2016-05-16 1 Dispõe sobre a inclusão de membros titular e suplente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências. Municipal 99 2016 2016-04-18 1 Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Saúde e Saneamento, consoante deliberação da VI Conferência Municipal de Saúde, normatizada pelo Conselho Nacional de Saúde, e dá outras providências. Municipal 101 2016 2016-04-18 1 Concede reajuste salarial anual, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 100 2016 2016-04-18 1 Dispõe sobre a criação de cargos públicos de natureza efetiva para provimento junto à Prefeitura de Cariús/CE, e dá outras providências. Municipal 98 2016 2016-04-05 2 Reajusta o valor do piso salarial dos profissionais do magistério e dá outras providências. Municipal 97 2016 2016-04-05 1 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4° DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 95 2016 2016-02-15 1 DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES INERENTES AO REPASSE PROVENIENTE DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 95 2015 2015-12-16 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIÚS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 94 2015 2015-12-16 1 Altera projetos do PPA do quadrienio 2014/2017 e da outras providencias. Municipal 91 2015 2015-06-01 1 Adequa a legislação municipal à normatização federal, para instituir piso salarial profissional nacional como base da carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Cariús/CE, e dá outras providências. Municipal 90 2015 2015-06-01 1 Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Amaro Batista da Cunha Inep 23146095 para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental João Duarte de Oliveira Passos. Municipal 89 2015 2015-06-01 1 Cria os componentes do Município de Cariús, Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. Municipal 87 2015 2015-06-01 1 Sobre a implantação do Plano Municipal de Educação de Cariús (2015-2025), e dá outras providências. Municipal 86 2015 2015-04-14 1 Dispõe sobre o perimetro urbano do Município de Cariús/CE, descreve os limites da Cidade e dá outras providências. Municipal 85 2015 2015-04-14 1 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ANUAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 84 2015 2015-04-14 2 Reajusta o valor do Piso Salarial dos profissionais do Magistério e dá outras Providências. Municipal 83 2014 2014-12-22 1 Autoriza a Doação de Bens e Serviços a Pessoas Carentes. reconhecido em relatório socioeconômico e laudo social elaborado por uma Comissão constituída pelo Poder Público, e dá outras providências. Municipal 82 2014 2014-12-08 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIÚS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 81 2014 2014-07-21 1 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 125, de 05 de outubro de 2005, majorando o valor do salário base mensal dos enfermeiros, e dá outras providências. Municipal 80 2014 2014-06-30 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE NATUREZA COMISSIONADA PARA PROVIMENTO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 79 2014 2014-06-30 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 78 2014 2014-05-05 1 Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos e dá outras providências. Municipal 77 2014 2014-05-05 1 Cria o Conselho Municipal de Juventude - CMJ, e dá outras providências. Municipal 76 2014 2014-05-05 2 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús, Estado do Ceará, e dá outras providências. Municipal 75 2014 2014-04-29 1 Dispõe sobre a criação do Sistema Único de Assistência Social Municipal de Cariús - SUAS/M (Sistema Único de Assistência Social - Municipal). Municipal 74 2014 2014-04-29 2 Reajusta o valor do Piso Salarial dos profissionais do Magistério e dá outras providências. Municipal 73 2014 2014-04-29 1 Concede reajuste salarial anual, na forma que indica, e dá outras providências. Municipal 72 2014 2014-04-08 1 Abre o Orçamento do Município, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, crédito especial no valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que especifica. Municipal 71 2014 2014-03-31 1 Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, no município de Cariús/CE. Municipal 69 2014 2014-03-31 1 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento. Municipal 68 2014 2014-03-31 2 Dispõe sobre a transformação do atual regime, adotado para os servidores municipais, para regime jurídico único, disciplina o regime previdenciário e dá outras providências, nos termos do artigo 39 da Constituição Federal e do artigo 115 da Lei Orgânica do Município de Cariús/CE. Municipal 67 2013 2013-12-18 1 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2014/2017. Municipal 66 2013 2013-12-18 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIUS, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2014. Municipal 65 2013 2013-07-17 1 Dispõe sobre a criação de cargos públicos de natureza efetiva para provimento junto à Prefeitura de Cariús/CE, e dá outras providências. Municipal 64 2013 2013-07-17 1 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências. Municipal 63 2013 2013-05-31 1 Reajusta o valor do Piso Salarial dos Profissionais Médicos da Estratégia da Saúde Família e dá outras Providências. Municipal 62 2013 2013-05-10 1 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ANUAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 61 2013 2013-05-10 2 Reajusta o valor do Piso Salarial dos profissionais do Magistério e dá outras Providências. Municipal 60 2013 2013-05-07 1 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009. Municipal 59 2012 2012-12-17 1 Dispõe sobre a criação de cargos públicos de natureza efetiva para provimento junto à Prefeitura de Cariús/CE, e dá outras providências. Municipal 58 2012 2012-12-14 1 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Municipal 57 2012 2012-12-14 1 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. Municipal 56 2012 2012-12-14 1 DISPONIBILIZA AO CONSELHEIRO GOVERNAMENTAL E NÃO GOVERNAMENTAL RECURSO PARA CUSTEIO DE DESPESA COM DESLOCAMENTO, PASSAGEM E DIÁRIAS QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO EM OUTROS LOCAIS. Municipal 55 2012 2012-11-29 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIÚS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 54 2012 2012-11-01 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO PERTECENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA O ESTADO DO CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 53 2012 2012-10-03 1 Denomina logradouros públicos e dá outras providências. Municipal 52 2012 2012-10-03 1 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO MUNICIPAIS, PARA Ο QUADRIÊNIO DE 2013/2016. Municipal 51 2012 2012-07-13 1 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências. Municipal 50 2012 2012-07-13 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 49 2012 2012-05-09 1 Denomina a Praça da Sede do Distrito de São Sebastião e dá outras providências. Municipal 48 2012 2012-05-09 1 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência Municipal 47 2012 2012-04-09 1 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ANUAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 46 2012 2012-04-09 2 Reajusta o valor do Piso Salarial dos profissionais do Magistério e dá outras providências. Municipal 45 2012 2012-03-29 1 Dispõe sobre a criação do Prêmio Professor Alfabetizador, destinado aos professores das séries Iniciais do Ensino Fundamental (2° e 5º Ano), da Rede Municipal de Ensino. Municipal 44 2012 2012-03-05 1 Institui do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. Municipal 43 2012 2012-03-05 1 Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Carius (CE) e dá outras providências. Municipal 42 2011 2011-12-16 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS POR ΜΕΙΟ DE PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Municipal 41 2011 2011-12-16 1 Concede abono pecuniário aos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades e dá outras providências. Municipal 40 2011 2011-11-25 1 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Cariús. Municipal 39 2011 2011-11-25 1 CRIA O PISO SALARIAL DOS GARI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 38 2011 2011-11-25 1 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Cariús. Municipal 37 2011 2011-08-01 1 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências. Municipal 35 2011 2011-04-29 1 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ANUAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 34 2011 2011-04-11 1 Reajusta o valor do Piso Salarial dos profissionais do Magistério e dá outras Providências. Municipal 33 2010 2010-12-20 1 Sobre a concessão de benefícios aos cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral para auxiliarem nos processos eleitorais e dá outras providencias. Municipal 32 2010 2010-12-20 1 Institui Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Cariús e dá outras providencias. Municipal 31 2010 2010-12-20 2 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cariús e dá outras providências. Municipal 30 2010 2010-11-03 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIUS, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2011. Municipal 28 2010 2010-09-20 1 Institui o Plano de Saneamento Básico destinado ao planejamento dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do Município de Cariús. Municipal 27 2010 2010-07-01 1 Dispões sobre a autorização legislativa para que o Chefe do Executivo Municipal proceda a efetivação das Agentes de Combates às Endemias, conforme dispõe o Parágrafo único do Art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14/02/2006, que estabelece a regulamentação aos referidos agentes e dá outras providências. Municipal 25 2010 2010-06-24 1 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ANUAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 24 2010 2010-06-24 1 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências. Municipal 23 2010 2010-06-07 1 Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Cariús, nos termos do art. 100, § 3º, e § 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor (RPV). Municipal 22 2010 2010-05-31 1 Reajusta o valor do Piso Salarial dos Profissionais Médicos da Estratégia da Saúde da Família e dá outras providências. Municipal 21 2010 2010-05-20 1 Institui o novo Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério - PCRM, revogando a Lei N° 37, de 26 de junho de 1998, as leis que promoveram alterações posteriores, e dá outras providências Municipal 20 2010 2010-03-17 1 CRIA ABONO COMPLEMENTAR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 19 2010 2010-03-17 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARIUS A DELEGAR COMPETENCIA A SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 18 2010 2010-02-18 1 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD, e dá outras providências. Municipal 16 2009 2009-11-13 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIUS, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2010. Municipal 15 2009 2009-11-13 1 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2010/2013. Municipal 14 2009 2009-11-13 1 Denomina o Centro de Especialidades Odontológico- CEO do Município de Cariús. Municipal 13 2009 2009-09-29 1 Altera do inciso VIII do Artigo 116 da Lei Orgânica do Município, e adota outras providências. Municipal 12 2009 2009-09-14 1 Institui o Incentivo de produtividade em forma de Gratificação Extraordinária para os ocupantes da função de Agentes Comunitários de Saúde em pleno exercício de atividades juntos ao Programa Saúde da Família, no Município de Cariús e dá outras providências. Municipal 11 2009 2009-09-03 1 Dar nova redação ao Artigo 5º da Lei nº 173/2007, de 27 de agosto de 2007 e dá outras providências. Municipal 10 2009 2009-08-13 1 Retifica o Protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado e os municípios de CARIUS, com a finalidade de Construir o Consórcio Público da Microrregional de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107 de 06 de abril de 2005, visando à proteção de ações de saúde pública assistenciais entre outros serviços relacionados à saúde em conformidade com as principais diretrizes do SUS. Municipal 8 2009 2009-06-22 1 Implanta o Piso Salarial Profissional Nacional a servidores da administração pública municipal lotados na categoria de profissionais do Magistério e dá outras providências. Municipal 7 2009 2009-06-22 1 Introduz alterações na Lei nº 162/2007, de 11 de maio de 2007, que instituiu o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB e dá outras providências. Municipal 6 2009 2009-06-22 1 AUTORIZA Ο PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. Municipal 5 2009 2009-06-22 1 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências. Municipal 4 2009 2009-05-20 1 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, e dá outras providências. Municipal 3 2009 2009-04-20 1 Institui a Gratificação Natalina Extraordinária para os Agentes Comunitários de Saúde em pleno exercício de atividades juntos ao Programa Saúde da Familia, no Município de Cariús e dá outras providências. Municipal 2 2009 2009-03-09 1 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ANUAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1 2009 2009-03-05 1 Institui o Brasão e as Cores Oficiais do Município de Cariús, na forma que indica, e dá outras providências. Municipal 187 2008 2008-12-11 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIUS, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2009. Municipal 188 2008 2008-12-10 1 ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL DE N° 141 DE 02 DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 183 2008 2008-05-27 1 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências. Municipal 182 2008 2008-05-05 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 181 2008 2008-05-05 1 DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO COMO DETERMINA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NORMALIZADA PELO CONSELHO NACIONAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 180 2008 2008-05-05 1 TORNA-SE OBRIGATÓRIO O ENSINO SOBRE HISTÓRIA E CULTURA AFRO- BRASILEIRA E AFRICANA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 179 2008 2008-04-02 1 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS A FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 178 2007 2007-12-21 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS EM DESUSO PELO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 177 2007 2007-12-04 1 Dispõe sobre gratificações e auxílios destinados aos servidores de nível superior do Programa Saúde da Família e dá outras providências. Municipal 176 2007 2007-12-03 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIUS, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2008. Municipal 175 2007 2007-11-29 1 Autoriza o Município de Cariús a convênios com Instituições bancárias e dá outras providências. Municipal 130 2007 2007-09-28 2 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL COM OBJETIVOS DE ATENDER A RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 174 2007 2007-08-27 1 CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, NA FORMA DE AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 173 2007 2007-08-27 1 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CARIUS/CE. Municipal 129 2007 2007-08-27 2 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DEMOLIÇÃO E CONCESSÃO DE DOMÍNIO ÚTIL DE IMÓVEIS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 171 2007 2007-07-24 1 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS A FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 170 2007 2007-07-23 1 DISPÕE SOBRE O USO DE INSTALAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 169 2007 2007-07-23 1 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso - COMUDI e dá outras providências. Municipal 168 2007 2007-07-23 1 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Turismo - COMTUR, e dá outras providências. Municipal 167 2007 2007-07-10 1 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências. Municipal 166 2007 2007-06-04 1 Dispõe sobre determinar o nome da estrada que liga o Sítio Junco dos Carneiros ao Sítio Serragem Distrito Sede Rural, de João Felix de Araújo e dá outras providências. Municipal 165 2007 2007-06-04 1 Autoriza o uso da água do Açude Santa Rita pelo doador do terreno onde será construído o referido açude e dá outras providências. Municipal 164 2007 2007-06-01 1 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMUMA e dá outras providências. Municipal 163 2007 2007-05-11 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 162 2007 2007-05-11 1 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB.. Municipal 161 2007 2007-04-17 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO PARA PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 160 2006 2006-12-29 1 DISPÕE SOBRE DETERMINAR O NOME DA ESTRADA QUE LIGA O SÍTIO BRAVAS AO DISTRITO DE CAIPU DE VALMIR FERREIRA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 159 2006 2006-12-29 1 DISPÕE SOBRE DETERMINAR O NOME DA PRAÇA DO DISTRITO DE SÃO BARTOLOMEU DE FRANCISCO GOMES DA SILVA LOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 158 2006 2006-12-29 1 DISPÕE SOBRE DETERMINAR O NOME DA ESTRADA QUE LIGA O SÍTIO ANGICOS AO SÍTIO GADELHA DISTRITO DE BELA VISTA DE ABILO BORGES DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 157 2006 2006-12-29 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS POR MEIO DE PERMUTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 128 2006 2006-12-29 2 Concede ao Poder Executivo Municipal autorização para fixação e cobrança de preço público sobre o uso e ocupação do solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e telecomunicações e dá outras providências. Municipal 127 2006 2006-12-27 2 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES DE N° 123/05 DE 06 DE JANEIRO DE 2005, E 124/05 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE TRATAM DA REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CARIÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 126 2006 2006-12-27 2 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-SEMUMA, DEFINE SUAS COMPETENCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 152 2006 2006-06-19 1 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE N°. 134/2005 DE 12 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 151 2006 2006-06-08 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 125 2006 2006-06-02 2 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 150 2006 2006-05-25 1 Altera a composição do Conselho Municipal do Trabalho-COMUT de Cariús, instituído pela Lei Municipal de nº 023 de 29 de outubro de 1997 e dá outras providências. Municipal 149 2006 2006-05-25 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXECÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 148 2006 2006-05-02 1 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 145 2006 2006-02-17 1 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL DE N° 109/2002 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 125 2005 2005-12-16 2 Promove modificações na Lei 037/98 de 26 de junho de 1998 e na Lei Complementar nº 001/2003 de 12 de setembro de 2003, dando outras providências. Municipal 141 2005 2005-12-02 1 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Cariús, Estado do Ceará e dá outras providências. Municipal 140 2005 2005-12-01 1 INCLUI O MEL DE ABELHA NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CARIÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 139 2005 2005-12-01 1 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 138 2005 2005-11-30 1 FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS PARA DESLOCAMENTOS DO PREFEITO, DO VICE- PREFEITO, SERVIDORES INVESTIDOS EM CARGOS COMISSIONADOS E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 137 2005 2005-10-28 1 CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CARIÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 135 2005 2005-09-19 1 Dispõe sobre determinar de Utilidade Pública a Entidade (A.C.S.B.V) Associação Comunitária do Distrito de Bela Vista e dá outras providências. Municipal 134 2005 2005-09-12 1 Dispõe sobre a criação do Centro de Educação de Jovens e Adultos, Professora Anita Medeiros e dá outras providências. Municipal 136 2005 2005-09-10 1 Dispõe sobre determinar de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária do Sítio Santo André e dá outras providências Municipal 132 2005 2005-08-31 1 Dispõe sobre determinar de Utilidade Pública a Entidade Instituto Mandacaru, e dá outras providências. Municipal 130 2005 2005-07-04 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer permuta de um terreno Urbano localizado na Sede do Distrito de Bela Vista e dá outras providências. Municipal 129 2005 2005-07-04 1 Dispõe sobre a criação da Escola de Ensino Infantil e Fundamental do Bairro Vila Nova denominada de Anexo do Maria Sother Pereira, dá nova denominação e adota outras providências. Municipal 128 2005 2005-06-17 1 Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil destinado a coibir e prevenir consequências nocivas de eventos desastrosos e a socorrer as populações e as áreas atingidas e dá outras providências. Municipal 133 2005 2005-05-31 1 Dispõe sobre determinar de Utilidade Pública a Entidade JUBVIN (JUVENTUDE UNIDA DO BAIRRO VILA NOVA), e dá outras providências Municipal 127 2005 2005-05-27 1 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências. Municipal 126 2005 2005-05-27 1 Cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências. Municipal 125 2005 2005-04-05 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Efetuar o pagamento de despesas referentes ao Convênio Nº 001/SEFAZ/2004, objeto do Termo de Acordo N°039/2004 e dar outras providencias. Municipal 124 2005 2005-01-21 1 Dispõe sob a autorização ao Município de Celebrar Convênios para concessão de empréstimos sob garantia de consignação em folha de pagamento, com a Caixa Econômica Federal e da outras providências. Municipal 123 2005 2005-01-06 2 Dispõe sobre a Reorganização da Administração Pública do Município de Cariús, define sua estrutura organizacional e o quadro de cargos e provimento em comissão e da outras providências. Municipal 121 2004 2004-06-11 1 Autoriza a celebração de Convênio com a Associação de Agentes de Saúde da Micro Região de Iguatu e dá outras providências. Municipal 120 2004 2004-06-11 1 Autoriza a abertura de Credito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Cariús, no valor de R$ 15.955,52 para fins que indica e dá outras providências. Municipal 119 2004 2004-01-12 1 Dispõe sobre a transferência de recurso financeiro para a Associação de Agentes de Saúde da Micro Região de Iguatu - Ce. Municipal 118 2003 2003-12-10 1 Autoriza a abertura de Credito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Cariús, no valor de R$ 21.660,00 para fins que indica e dá outras providências. Municipal 117 2003 2003-12-10 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPE- SA DO MUNICÍPIO DE CARIÚS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. Municipal 116 2003 2003-09-29 1 Autoriza a abertura de Credito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Cariús, no valor de R$ 10.000,00 para fins que indica e dá outras providências. Municipal 1 2003 2003-09-12 2 Altera a redação da Lei 037/98 Plano de Carreira do Magistério Público e dá outras providências Municipal 115 2003 2003-06-30 1 Autoriza a abertura de Credito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Cariús, no valor de R$ 19.000,00 para fins que indica e dá outras providências. Municipal 2 2003 2003-06-20 6 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cariús e adota outras providências. Municipal 2 2003 2003-06-20 7 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cariús e adota outras providências. Municipal 114 2003 2003-06-09 1 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004, e dá outras providências. Municipal 113 2003 2003-05-30 1 Concede aumento de vencimento ao Funcionalismo Público Municipal conforme o Quadro em Anexo ao presente e dá outras providências. Municipal 112 2003 2003-05-05 1 Institui nove anos de duração para o Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. Municipal 111 2003 2003-05-05 1 Altera o Código de Obras do Munícipio. Municipal 110 2003 2003-04-24 1 Institui o Código Sanitário Município de Carius-CE. Municipal 109 2002 2002-12-31 1 Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, no âmbito do Município de Cariús e dá outras providências. Municipal 108 2002 2002-12-26 1 Concede abono aos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental e adota outras providências. Municipal 107 2002 2002-12-13 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Cariús no valor de R$ 259.375,00 para fins que indica e dá outras providências. Municipal 106 2002 2002-12-03 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o COSEMS - Conselho estadual dos Secretários Municipal de Saúde, assim como autorizar despesas diretamente em favor da referida entidade. Municipal 105 2002 2002-12-02 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIUS, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2003. Municipal 104 2002 2002-10-08 1 Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil e dá outras providências. Municipal 103 2002 2002-09-27 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Cariús, no valor de R$ 82.000,00 para fins que indica e dá outras providências. Municipal 102 2002 2002-09-09 1 Cria, no âmbito do Município de Cariús, o Programa Básico de Desenvolvimento e Crescimento de Cariús, com a finalidade de implantar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 local. Municipal 101 2002 2002-09-06 1 Dá nova redação ao artigo 117 da Lei Orgânica do Município de Cariús. Municipal 100 2002 2002-08-26 1 Autoriza o Chefe do Poder executivo Municipal a alienar a Carteira de Ações do Município de Cariús e dá outras providências. Municipal 99 2002 2002-06-28 1 Dispõe sobre a criação de Banda de Música Municipal José Antônio da Silva e adota outras providências. Municipal 98 2002 2002-06-28 1 Autoriza a abertura de Credito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Cariús, no valor de R$ 10.000,00 para fins que indica e dá outras providências. Municipal 97 2002 2002-05-24 1 Concede aumento de vencimento ao Funcionalismo Público Municipal conforme o Quadro em Anexo ao presente e dá outras providências. Municipal 96 2002 2002-05-24 1 Autoriza a abertura de Credito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Cariús, no valor de R$ 10.000,00, para fins que indica e dá outras providências. Municipal 95 2002 2002-05-24 1 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências. Municipal 94 2002 2002-04-29 1 Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira com a entidade que indica e da outras providencias. Municipal 93 2002 2002-04-01 1 Autorizo a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cariús, no valor de R$ 35.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 92 2002 2002-03-26 1 Dispõe sobre procedimentos para concessão de pagamento a vista ou parcelamento especial de débitos fiscais, com a dispensa de juros e multas, nas condições que indica e dá outras providências. Municipal 91 2002 2002-03-22 1 Autoriza a abertura de Credito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Cariús, no valor de R$ 5.000,00, para fins que indica e dá outras providências. Municipal 90 2002 2002-01-30 1 Concede abono aos profissionais do magistério do ensino fundamental e adota outras providências. Municipal 87 2001 2001-12-27 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIUS, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2002. Municipal 86 2001 2001-12-27 1 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARIÚS PARA O PERÍODO 2002-2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 89 2001 2001-12-26 2 Dispõe sobre as alterações dos dispositivos da Lei nº 030, de 31 de dezembro de 1997, Código Tributário e Sanitário do Município de CARIÚS e dá outras providências. Municipal 85 2001 2001-08-27 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Seguridade Social do Município de Cariús, no valor de R$ 100.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 84 2001 2001-08-20 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Seguridade Social do Município de Cariús, no valor de R$ 15.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 83 2001 2001-08-20 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Seguridade Social do Município de Cariús, no valor de R$ 40.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 81 2001 2001-07-04 1 Dispõe sobre a criação do Departamento de Vigilância Epidemiológica e Ambiental dentro da Estrutura da Secretaria de Saúde do Município de Cariús e dá outras providências. Municipal 82 2001 2001-07-03 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Seguridade Social do Município de Cariús, no valor de R$ 100.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 80 2001 2001-07-02 1 Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Saúde e Saneamento como determina a II conferência Municipal de Saúde do Município normalizada pelo Conselho Nacional de Saúde. Municipal 79 2001 2001-06-04 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Seguridade Social do Município de Cariús, no valor de R$ 15.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 78 2001 2001-05-26 1 Altera Redação da Lei 002/97 de 31/03/1997 e dá outras providências. Municipal 77 2001 2001-05-26 1 Altera a denominação das unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e adota outras providências. Municipal 76 2001 2001-05-26 1 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002 e dá outras providências. Municipal 75 2001 2001-05-11 1 Institui o Programa de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determinar outras providências. Municipal 74 2001 2001-04-23 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIOΟ DE CARIUS NO VALOR DE R$ 80.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 73 2001 2001-03-26 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIOΟ DE CARIUS NO VALOR DE R$ 12.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 72 2001 2001-03-26 1 DISPÕE SOBRE À LEI N.º 65/2000 DE 30 DE AGOSTO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 70 2000 2000-12-13 1 Dispõe sobre a fusão das Secretarias de Obras e de Urbanismo, cria cargos da Procuradoria do Município e Gabinete do Prefeito e dá outras providências. Municipal 69 2000 2000-12-13 1 MODIFICA E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2001. Municipal 68 2000 2000-12-04 1 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Domingos Nonato de Oliveira e adota outras providências. Municipal 67 2000 2000-12-04 1 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental SILVESTRE ALMEIDA DUARTE e adota outras providências. Municipal 66 2000 2000-09-29 1 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Chefe do Gabinete do Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. Municipal 64 2000 2000-07-06 1 Dispõe sobre a doação de terrenos públicos pertencentes ao município, em cuja área estejam edificado prédios residenciais até a promulgação desta lei. Municipal 63 2000 2000-06-30 1 Autoriza a doação de terreno onde funciona a Escola Adahil Barreto e dá outras providências. Municipal 62 2000 2000-06-06 1 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências. Municipal 61 2000 2000-02-22 1 Autoriza transferência de recurso e abertura de crédito e dá outras providências. Municipal 60 1999 1999-12-15 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIUS, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2000. Municipal 59-A 1999 1999-12-06 1 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental MARIO DA SILVA LEAL e adota outras providências. Municipal 59 1999 1999-11-08 1 Dispõe sobre alterações à Lei 08/90 de 14 de Novembro de 1990 e dá outras providências. Municipal 58 1999 1999-10-18 1 Dispõe sobre a criação da Escola de 1º Grau Amaro Batista da Cunha e adota outras providências. Municipal 57 1999 1999-09-06 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao Vigente Orçamento Fiscal do Município de Cariús no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 56 1999 1999-09-06 1 Cria as nomenclaturas das Ruas, Avenidas, Bairros, etc., da sede deste Município e dá outras providências. Municipal 54 1999 1999-08-25 1 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências. Municipal 53-A 1999 1999-06-16 1 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes. Municipal 52 1999 1999-03-29 1 REVOGA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI MUNICIPAL DE N° 047/98 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ NOVA REDAÇÃO. Municipal 53 1999 1999-03-19 1 AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO LOTADOS NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 51 1999 1999-03-19 1 CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 50 1999 1999-03-19 1 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DO QUADRO ESTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 48 1998 1998-12-15 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIUS, A OUTORGAR EM CONCESSÃO À CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 47 1998 1998-12-15 1 Autoriza a doação do Prédio onde funcionava o Posto Telefônico, localizado a Rua Augustinho de Paula Brito, s/n à Associação Comunitária de Base do Municipio de Cariús-ABC e dá outras providências. Municipal 45 1998 1998-10-08 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARIUS NO VALOR DE R$ 8.371,00 (OITO MIL TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA. Municipal 44 1998 1998-08-31 1 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 43 1998 1998-08-31 1 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA PASCOAL PARACAMPOS, S/N, A FIRMA MARIA VALDENIZA FRANCELINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 42 1998 1998-07-01 1 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências. Municipal 41 1998 1998-07-01 1 DÁ NOVA REDAÇÃO AS ATIVIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 40 1998 1998-07-01 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DEMOLIR UM PRÉDIO EM RUÍNAS, LOCALIZADO NA RUA RAUL NOGUEIRA II, S/N E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 39 1998 1998-07-01 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIΟ DE CARIUS, NO VALOR DE R$ 27.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 38 1998 1998-07-01 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CARIUS, NO VALOR DE R$ 12.400,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 37 1998 1998-06-26 1 Institui o Plano de Carreira do Magistério Público no Município de Cariús e adota outras providências. Municipal 36 1998 1998-05-23 1 ALTERA A DISPOSIÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 034, DE 30 DE ABRIL DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 35 1998 1998-04-30 1 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA- CORONEL BOAVENTURA, S/N, AO LABORATÓRIO QUÍMICO E FARMACEUTICO DELTA JOHN'S E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 34 1998 1998-04-30 1 CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 33 1998 1998-04-14 1 Dispõe sobre Doação de Terreno para a Igreja Congregação Cristã do Brasil. Municipal 31 1998 1998-01-30 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE CARIUS, NO VALOR DE R$ 198.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 30 1997 1997-12-31 1 Institui o Código Tributário e o Código Sanitário do Município de Cariús-CE. Municipal 29 1997 1997-12-12 1 CRIA O DISTRITO DE BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE CARIUS, DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 28 1997 1997-12-12 1 ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA O DISTRITO DE SÃO BARTOLOMEU, MUNICÍPIO DE CARIUS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 27 1997 1997-12-12 1 AUTORIZA A DOAÇÃO DO PRÉDIO DA LAVANDERIA PUBLICA, PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO BAIRRO VILA NOVA - ASCOBAVIN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 24 1997 1997-10-29 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, ASSIM COMO AUTORIZAR DESPESAS DIRETAMENTE EM FAVOR DAS ENTIDADES ABAIXO CITADAS. Municipal 23 1997 1997-10-29 1 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO COMUT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 21 1997 1997-10-29 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE ESTRADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 20 1997 1997-10-14 1 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - LEI N° 08/90. Municipal 19 1997 1997-09-26 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL NA INDICA. Municipal 18 1997 1997-09-26 1 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 001/97. Municipal 17 1997 1997-09-26 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO. Municipal 16 1997 1997-09-15 1 ESTABELECE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CARIUS QUE AS TERRAS QUE MARGEIAM AS ESTRADAS CARROCAVEIS MUNICIPAIS, DEVEM SER ROCADAS. ANTECEDENDO A CADA RESTAURAÇÃO ANUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 15 1997 1997-09-15 1 Autoriza o Executivo Municipal a alienar a carteira de Ações do Município de Cariús e dá outras providências. Municipal 14 1997 1997-09-10 1 INSTITUI A FEIRA LIVRE DO MUNICIPIO DE CARIUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 13 1997 1997-07-25 1 CRIA A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA O PESSOAL DE CARGOS COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 12 1997 1997-06-06 1 Estabelece as diretrizes orçamentárias do Municipio, as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercicio financeiro de 1998, e dá outras providências. Municipal 11 1997 1997-05-23 1 Dispõe sobre a Criação de cargos, de provimento efetivo mediante concurso público de provas e títulos do grupo ocupacional do Magitério Quadro I do Poder Executivo, e dá outras providências. Municipal 10 1997 1997-05-23 1 Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município, no valor de R$ 21.000,00, o ramanejamento de Atividades e Projetos e då outros providências. Municipal 9 1997 1997-05-19 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao Vigente Orçamento Fiscal do Município de Cariús no Valor de R$ 16.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 8 1997 1997-03-31 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir terreno па àrea urbana de Cariús, bem como sua respectiva doação ao Estado do Ceará. Municipal 7 1997 1997-03-31 1 Estabelece no âmbito do Município de Cariús a distância mínima entre as cercas que margeiam as estradas carroçaveis municipais e dá outras providências. Municipal 6 1997 1997-03-31 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEMAIS ÓRGÃOS E CARGOS REESTRUTURANDO O SISTEMA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 5 1997 1997-03-31 1 Estabelece no âmbito da administração Pública do Município de Cariús a admissão e contração de pessoal temporário e dá outras providências. Municipal 4 1997 1997-03-31 1 Dispõe sobre a criação da Escola de 1° Grau João Francelino Sobrinho e adota outras providências. Municipal 3 1997 1997-03-31 1 Dispõe sobre a criação da Escola de 1° Grau Nossa Senhora Auxiliadora e adota outras providências. Municipal 2 1997 1997-03-31 1 Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Educação de Cariús, na forma que indica. Municipal 1 1997 1997-03-31 1 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social de Cariús e dá outras providências. Municipal 9 1996 1996-07-17 1 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOMÍNIO ÚTIL DE UM TERRENO PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 8 1996 1996-06-12 4 Regulamenta o atendimento Assistencial a Pessoas carentes no âmbito da Secretaria de Ação Social do Município de Cariús, conforme preceitua o Art. 1º da Lei Nº 005/96 de 04 de junho de 1996, e dá outras providências. Municipal 5 1996 1996-06-04 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a manter os Programas Assistenciais para os munícipes reconhecidamente carentes, instituir novos se necessários e dá outras providências. Municipal 15 1991 1991-12-24 1 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS, REDEFINE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 11 1991 1991-11-25 1 Autoriza a doação de terrenos do Patrimônio Público Municipal, adquirido pelo DNOCS a REFSA e da outras providências. Municipal 3 1991 1991-03-06 1 Institui o Código de Posturas do Município de Cariús e dá outras providências. Municipal 12 1990 1990-12-20 1 Institui a legislação Tributária do Município de CARIUS e da outras providencias. Municipal 8 1990 1990-11-14 1 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1 1990 1990-04-05 5 Dispõe sobre a Lei Orgânica Municipal de Cariús. Municipal 1 1989 1989-10-05 12 Constituição do Estado do Ceará. Estadual https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2017/03/Const-2015-260-200-Atualizada-emenda-86-4.pdf 1 1988 1988-10-05 13 Constituição Federal. Federal https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm